Na tarde desta segunda-feira (18/8), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) postou um vídeo de tom sarcástico em resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão estipula que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, defendendo a soberania da jurisdição brasileira.
Reforçando a soberania brasileira
A decisão de Flávio Dino, que visa garantir que apenas o Judiciário brasileiro pode validar medidas desse tipo, surge em um momento crítico. Recentemente, diversos municípios brasileiros buscam recorrer a tribunais internacionais em busca de indenizações mais justas em relação à tragédia da barragem de Mariana (MG), envolvendo a mineradora Samarco.
O ministro, em sua declaração, enfatizou que estão vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e com sede ou administração no País. Isto é, qualquer ação proveniente de atos unilaterais estrangeiros não poderá ser automaticamente aplicada em solo nacional.
“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção realizados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros,” destacou Dino.
Reação de Eduardo Bolsonaro
No vídeo publicado em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro ironiza a decisão do ministro Flávio Dino, questionando sua eficácia fora do Brasil. Ele sugere que o ministro dovrebbe enviar sua decisão às agências dos Estados Unidos para verificar se seriam respeitadas, insinuando que isso configuraria uma violação da soberania americana.
“Na verdade, o que o Dino tem que fazer é mandar a decisão dele para os Estados Unidos para ver se as agências americanas vão respeitar a decisão do juiz Flávio Dino. Eu vou te dizer, aí é uma violação da soberania americana, né, extraterritorialidade sendo aplicada na veia, algo que é proibido até pela nossa constituição,” disse o deputado em seu post.
Esse tipo de postura de Eduardo Bolsonaro instiga debates sobre a forma como as legislações internacionais e nacionais interagem, especialmente em um contexto em que o Brasil busca afirmar sua autonomia legal frente a pressões externas.
Contexto de sanções internacionais
A decisão de Flávio Dino também é emblemática em meio à crescente tensão entre legislações de diferentes países. A legislação norte-americana conhecida como Lei Magnitsky, por exemplo, foi aplicada a Alexandre de Moraes, membro do STF, que responde a acusações de violação dos direitos humanos. Durante o governo de Donald Trump, a situação foi menosprezada como uma forma de pressão sobre a justiça brasileira, que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A situação levanta questões sobre a natureza da soberania e da jurisdição, especialmente em um mundo interconectado, onde as decisões de um país podem impactar jurisdições de outros. O Brasil, por meio desta decisão, pretende reforçar sua autonomia judicial e garantir que legislações externas não prevaleçam sobre as nacionais.
Considerações finais
A polarização nas opiniões sobre a autonomia judicial brasileira e as pressões estrangeiras revela um cenário complexo. Enquanto alguns defendem a soberania nacional como um princípio fundamental da justiça, outros alertam para a necessidade de diálogos e entendimentos internacionais que protejam os direitos dos cidadãos em casos como o do rompimento da barragem de Mariana.
Ao final das contas, fica claro que a decisão de Flávio Dino, além de ser uma reafirmação da soberania do Brasil, também desencadeia debates importantes sobre o papel do Judiciário e a relação do país com legislações estrangeiras. E as opiniões divergentes de figuras públicas como Eduardo Bolsonaro revelam a nuance e complexidade que envolvem essas questões judiciais e políticas.
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