Apesar de firmado há 25 anos, o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal enfrenta dificuldades na emissão de estatutos para brasileiros residentes no país europeu. Os solicitantes, como Caroline Lima, aguardam desde há mais de um ano por respostas, sem previsão de decisão pela agência de imigração (AIMA).
Processos estagnados e falta de previsibilidade na emissão de estatuto
Segundo apuração do Portugal Giro, há processos com análises concluídas, mas sem data para tramitação ou publicação oficial no Diário da República, documento que oficializa a concessão. A última publicação foi em 16 de junho, interrompendo uma periodicidade mensal iniciada em março de 2024.
Espera sem respostas e incertezas para brasileiros
Desde então, as notificações da AIMA informam apenas que as próximas etapas ocorrerão “oportunamente”, deixando os brasileiros na expectativa. A brasileira Caroline Lima, que há um ano depende do estatuto, afirmou ao Portugal Giro que sua maior preocupação é o vencimento da autorização de residência em janeiro de 2026. “Eu queria estudar com uma mensalidade menor, mas o que tem me preocupado mais é ficar com a autorização vencida”, comentou.
Caroline trabalha em uma empresa de tecnologia e planejava retornar aos estudos em breve. Ela explicou que, com o estatuto, pagaria mensalidades mais baixas e evitaria problemas ao renovar sua autorização de residência. “Em alguns cursos, a diferença na mensalidade chega a mais da metade do valor, e ainda pagamos o mesmo que um português”, completou.
Impactos do atraso na aplicação do tratado bilateral
O atraso na emissão do estatuto contraria o acordo assinado em 1998, conhecido como Tratado de Amizade, que garante direitos como o pagamento de mensalidades menores, abertura de empresas, participação em empregos públicos e direito ao voto para brasileiros em Portugal. A ausência de uma data definida para a resolução também prejudica cidadãos que dependem do estatuto para sua permanência e melhores condições de estudo e trabalho.
Desafios e expectativas futuras
O Portugal Giro entrou em contato com a AIMA e o Ministério da Presidência em busca de esclarecimentos sobre a interrupção dos processos e previsão de retomada, mas não obteve respostas até o momento. Especialistas avaliam a situação como uma “falha no cumprimento do tratado” e alertam para os possíveis impactos na relação bilateral.
Enquanto isso, brasileiros como Vinícius Almeida, esposo de Caroline, aguardam a análise de seus pedidos, que continuam sob análise sem prazo definido para conclusão. A comunidade brasileira em Portugal permanece na expectativa de uma solução que respeite os direitos previstos no acordo bilateral.
Para mais informações, acesse o [link da fonte](https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2025/08/brasileiros-sem-previsao-de-ter-igualdade-direitos-em-portugal.ghtml).
