Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, assinou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo, visando evitar prisão no âmbito de um processo recente. Como parte do acordo, Oliveira comprometeu-se a pagar R$ 31,9 milhões, em 60 parcelas, além de uma multa de R$ 91 mil, que pode ser quitada com doações de remédios vendidos por sua empresa.
Detalhes do acordo e homologação
A homologação do acordo foi feita em 29 de julho pelo ex-deputado e ex-promotor Fernando Capez, que atua na defesa de Oliveira. Segundo o próprio Capez, a assinatura do documento ocorreu para que o empresário evitasse processos penais adicionais, e o acordo inclui uma confissão de prática de fraude fiscal. A sessão foi mediada por Capez e contou com a presença de promotores do Gaeco, grupo de combate ao crime organizado.
“Isso não vai gerar antecedentes, não vai ter nenhum tipo de questão moral, é um acordo que fica no âmbito do Ministério Público e o senhor está encerrando completamente uma polêmica jurídica longa com o Ministério Público”, afirmou Capez aos presentes na audiência virtual, na qual Sidney Oliveira confirmou que leu e aceitou as condições do documento.
Contexto da prisão e esquema criminoso
A prisão de Sidney Oliveira ocorreu após investigações do Ministério Público apurarem uma evolução patrimonial suspeita da mãe do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, também detido nesta semana, por receber mais de R$ 1 bilhão em propinas. Segundo documentos oficiais, a mãe do auditor, Kimio Mizukami da Silva, era sócia de uma empresa chamada Smart Tax, que teria sido utilizada para lavagem do dinheiro ilícito.
Na ação recente, Oliveira foi acusado de participar de um esquema criminoso para recolher menos impostos de sua empresa. Os R$ 31,9 milhões referem-se a multas que já estavam em processos de recursos e cujo motivo não foi detalhado pelo MP.
Participação em audiência e declarações
Em 24 de junho, Oliveira participou de uma audiência virtual na qual assinou o acordo. Questionado pelos promotores se confessava a prática de fraude fiscal, Oliveira negou inicialmente, mas seu advogado, Capez, afirmou que a assinatura do documento foi feita para encerrar processos penais e que há uma confissão de fatos.
“Fui membro dessa instituição (Ministério Público) e aprendi a respeitar. Fizemos um acordo justo e correto, bom para a sociedade e para o senhor Sidney”, afirmou Capez, que destacou a importância da negociação para o encerramento de uma longo embate jurídico.
Impactos e próximos passos
A operação que resultou na prisão de Sidney Oliveira foi desencadeada após investigações que apontaram uma possível lavagem de dinheiro relacionada à propina recebida por familiares do auditor fiscal. A campanha de recuperação de valores mira o fortalecimento do combate à sonegação e à corrupção, além de mostrar a evolução patrimonial como elemento que pode indicar fraude fiscal.
O acordo assinado por Oliveira representa uma tentativa de resolução definitiva no caso, que ainda deve passar por homologação judicial. A expectativa é que os pagamentos e os procedimentos relacionados ao acordo avancem nos próximos meses, contribuindo para o entendimento do esquema envolvido.
