Um recente acordo costurado entre líderes partidários tem como objetivo romper o impasse que levou a um motim da oposição no Congresso. As negociações envolvem uma pauta de blindagem para os parlamentares em relação ao Judiciário, com propostas que incluem o fim do foro privilegiado, que retira processos contra deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal (STF), além de exigir aval do Legislativo para que um congressista seja investigado. A pauta ainda propõe que a prisão só ocorra em casos de flagrante ou por crime inafiançável.
O contexto do acordo parlamentar
As propostas de blindagem não são novas e já foram discutidas durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, mas não avançaram na época por falta de apoio. A ofensiva da oposição contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro parece ter dado novo ânimo aos líderes do Centrão, que agora acreditam ter a maioria para aprovar essas mudanças. De acordo com informações, as pautas deverão ser discutidas em reunião na próxima semana, com a possibilidade de votação em seguida. Contudo, alguns parlamentares alinhados com o governo manifestaram descontentamento com as propostas.
Reunião para selar o acordo
A articulação que terminou com o bloqueio dos plenários da Câmara e do Senado, um impasse que durou cerca de 30 horas, foi mediada por Lira. Os líderes dos partidos PP, PSD e União Brasil mostraram-se favoráveis à inclusão de uma proposta de anistia para aqueles condenados pelos atos de 8 de janeiro, uma das prioridades da oposição. Esse projeto visa isentar Bolsonaro de uma ação penal relacionada a tentativa de golpe e reabilitar seus direitos políticos.
Em troca do apoio às medidas de blindagem, os participantes da reunião afirmaram que a oposição se comprometeu a apoiar a tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, um texto que já é relatado por um ex-presidente da Câmara.
Relações tensas e estratégias políticas
Apesar do acordo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, externou um incômodo com declarações de alguns parlamentares que atribuíram o armistício da oposição à votação de propostas que favorecem o grupo. Em uma de suas falas, Motta declarou que a presidência da Câmara é “inegociável” e que a retomada do pleno não estava vinculada a nenhuma pauta específica.
Embora tenha declarado que respeitará a decisão do colégio de líderes e “a vontade da maioria” da Casa, Motta se viu numa posição delicada. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Motta havia “abençoado” o acordo que envolvia a discussão sobre anistia. No entanto, posteriormente ele voltou atrás, pedindo desculpas ao presidente da Câmara.
“Não há vencedores ou vencidos. O presidente Hugo não foi chantageado por nós e não assumiu compromisso com nenhuma pauta”, disse Cavalcante, que posteriormente se desculpou com Motta.
A pressão do Judiciário
A retomada das discussões sobre o foro privilegiado e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem ocorre em um contexto de crescente pressão do Judiciário sobre os parlamentares. Recentemente, uma operação da Polícia Federal invadiu o gabinete do deputado Junio Mano (PSB-CE) devido a suspeitas de envolvimento em um esquema que utilizava recursos públicos para financiar campanhas eleitorais. Este não é um caso isolado; os ministros do STF estão investigando outras irregularidades e, segundo informações, há cerca de 80 inquéritos abertos para apurar desvios de emendas.
Essa situação gera desconforto entre os líderes do Congresso, especialmente porque pode resultar em medidas cautelares contra parlamentares, como quebras de sigilo ou buscas autorizadas pelo STF. A intenção de opositores é modificar o texto da PEC para evitar que o caso de Bolsonaro, referente aos eventos do 8 de janeiro, seja julgado na Corte, uma expectativa que enfrenta resistência de juristas.
Possíveis punições e próximo passos
Embora a desobstrução do plenário tenha ocorrido após o acordo, Motta indicou que a Câmara pode punir parlamentares que participaram do protesto. O PT já apresentou uma representação no Conselho de Ética pedindo a punição do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que não cedeu sua cadeira durante um protesto. Motta indicou que revisará imagens para considerar a suspensão do mandato dos parlamentares envolvidos.
“Estamos avaliando. Essa é uma decisão conjunta da Mesa, e a possibilidade de punição a alguns parlamentares que dificultaram o início dos trabalhos está em consideração”, afirmou Motta.
Assim, o cenário se desenha tenso no Congresso, com a necessidade de equilibrar as pressões políticas, os interesses partidários e as investigações judiciais, deixando os parlamentares em uma posição de vulnerabilidade.
