Na manhã desta terça-feira (2), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou o veto ao projeto de lei complementar que visava estabelecer a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais. Esta decisão, que foi assinada na segunda-feira (21), gera tensão entre os membros da Câmara Legislativa e traz à tona discussões sobre a desigualdade ambiental na capital federal.
Justificativa e reações ao veto
O veto do governador foi fundamentado na argumentação de que a proposta ultrapassa as competências atribuídas ao governo local, além de não apresentar um impacto financeiro claro. No entanto, o autor do projeto, o deputado Fábio Félix (Psol), manifestou descontentamento com essa justificativa e anunciou sua intenção de buscar a derrubada do veto. Em suas redes sociais, Félix criticou a decisão e destacou que o governo já possui um programa de plantio de árvores e, portanto, poderia integrar a proposta proposta: “O governo já sabe quanto custa para plantar, quanto custa uma muda, e o que ele vai fazer. E a diretriz do nosso projeto é fazer isso com igualdade.”
Objetivos do projeto de lei complementar
O Projeto de Lei Complementar n° 64 de 2025 tinha o objetivo de criar uma Política Distrital de Arborização Urbana com foco na igualdade e na recuperação ambiental das regiões administrativas do DF. Entre as diretrizes da proposta estavam:
- Garantir que toda região administrativa tenha, no mínimo, 15 metros quadrados de área verde por habitante.
- Assegurar o acesso a áreas arborizadas a uma distância de até 500 metros de residência para todos os cidadãos do DF.
- Monitorar anualmente o índice de arborização entre as regiões.
- Eliminar árvores em áreas públicas ou privadas somente com a autorização de um órgão competente.
Essas medidas eram consideradas essenciais para equilibrar a distribuição de áreas verdes em um território onde a presença e a saúde das árvores variam drasticamente de uma região para outra. De acordo com um levantamento do projeto, entre 2015 e 2024, a quantidade de árvores plantadas variou significativamente: enquanto o Plano Piloto recebeu 7.841 novas árvores, Samambaia teve apenas 16, evidenciando a disparidade na distribuição de áreas arborizadas.
Desigualdade ambiental no DF
A questão da desigualdade ambiental torna-se ainda mais evidente quando se observa a quantidade de árvores plantadas nas diferentes regiões. Em 2024, plantações em áreas como Lago Norte e Park Way somaram 780 e 1.000 árvores, respectivamente, contrastando com a situação alarmante de localidades como São Sebastião, onde não foi registrada nenhuma nova árvore.
Essa disparidade levanta questões sobre o acesso à natureza e aos benefícios que as áreas verdes proporcionam à população. A falta de acesso a árvores e espaços arborizados pode afetar negativamente a qualidade de vida, principalmente nas comunidades mais vulneráveis e carentes do DF, como o Sol Nascente, que, segundo Félix, deveria receber a mesma atenção que áreas mais privilegiadas, como o Lago Sul.
Caminhos a seguir
Diante da controvérsia e do veto, vale observar como os deputados, liderados por Fábio Félix, atuarão para contestar a decisão de Ibaneis Rocha na Câmara Legislativa. A pressão social e a mobilização popular a favor da Equidade em arborização urbana podem influenciar a discussão e, possivelmente, levar à revisão do veto.
Os próximos passos são incertos, mas a população espera que as vozes que clamam por justiça ambiental sejam ouvidas e que o direito a áreas verdes acessíveis e bem distribuídas seja garantido para todos os cidadãos do DF.
Esta situação é parte de um debate mais amplo sobre como equilibrar desenvolvimento urbano com preservação ambiental, um tema que será crucial à medida que a capital federal busca soluções para suas desigualdades.
Acompanhe as novidades sobre este assunto nas próximas edições e saiba como a sociedade civil pode se mobilizar em prol de um Brasília mais verde e igualitária.
