O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu arquivar, no dia 18 de julho, o inquérito civil que investigava um possível caso de estelionato envolvendo o colégio particular Gemini, localizado em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A investigação foi aberta em abril após pais e responsáveis de alunos denunciarem a cobrança de rematrículas para 2025, seguida do fechamento repentino da instituição de ensino.
Entenda a situação
O inquérito civil foi instaurado no dia 2 de abril, com base em representações recebidas pelo Procon de Caraguatatuba, que indicavam que a conduta do colégio Gemini gerava preocupações entre as famílias de alunos. Na ocasião, a Promotoria destacou que a investigação envolvia não apenas o MP, mas também a Polícia Judiciária e a Diretoria Regional de Ensino, que estavam apurando as alegações de irregularidades.
Os pais e responsáveis, alarmados com a possibilidade de perderem seus investimentos, se mobilizaram e formaram um grupo com pelo menos 30 representantes. De acordo com os relatos, o prejuízo total causado pelo fechamento da escola poderia chegar a R$ 400 mil. A proprietária da escola, Fernanda Mioni, atribuía problemas financeiros e pendências com o aluguel do imóvel como motivos para a situação, bem como um processo de despejo que tramitava na Justiça desde 2023.
A reconciliação com os pais
Após o desenvolvimento das investigações, o MP-SP verificou que a instituição educacional começou a atender às reclamações dos pais. No documento que arquivou o caso, o promotor de justiça apontou que a escola elaborou um acordo com os responsáveis, oferecendo reembolsos e agendando audiências de conciliação. A Promotoria ressaltou que das 65 rematrículas feitas, 42 pais já haviam recebido ou estavam em processo de recebimento do reembolso.
O MP-SP concluiu que a escola estava demonstrando intenção de solucionar a situação, e que não havia indícios de irregularidades que justificassem a continuação das investigações. “Dada a suficiência das medidas adotadas e, por não se vislumbrar, por ora, a existência de qualquer ilegalidade ou irregularidade que justifique a atuação deste órgão ministerial, requeiro o arquivamento do presente inquérito civil”, declarou o promotor.
Consequências da decisão
Embora o Ministério Público tenha arquivado o inquérito, a situação da escola também estava sendo investigada pela Polícia Civil e pela Diretoria Regional de Ensino. Até o fechamento desta matéria, não foram divulgadas informações sobre o andamento dessas investigações paralelas.
A defesa do colégio afirmou anteriormente que estava efetuando os reembolsos aos pais que aceitaram as devoluções e que os demais estavam sendo chamados para participar de audiências no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Poder Judiciário.
Nesta terça-feira (22), ao tentarmos contato com a defesa do colégio para comentar sobre o arquivamento do caso, não obtivemos retorno até a publicação desta reportagem. A matéria será atualizada assim que houver uma manifestação oficial.
Quando a situação se agravou
Em março e abril deste ano, a situação da escola Gemini se agravou e gerou descontentamento entre os responsáveis. Após realizarem as rematrículas, as famílias enfrentaram a frustração do fechamento da escola, levando à mobilização e formalização das queixas. O envolvimento do Procon e a subsequente ação do MP evidenciam a gravidade da situação e o impacto que as decisões administrativas têm sobre a vida educacional dos alunos.
Como o caso trouxe à tona, situações como essa ressaltam a importância da transparência e do compromisso das instituições de ensino em manter a confiança e o suporte necessário às famílias que confiam na educação de seus filhos.
O desfecho do inquérito revela um esforço de conciliação que, ao que parece, foi bem recebido, mas ainda deixa no ar a necessidade de uma melhor regulamentação e acompanhamento das instituições de ensino, a fim de prevenir que ocorrências semelhantes possam se repetir no futuro.
Com a decisão do MP-SP, o caso do colégio Gemini se insere em um contexto maior de discussões sobre a responsabilidade das instituições de ensino e o direito à educação de qualidade no Brasil.
