O governo do presidente Javier Milei formalizou nesta quarta-feira (23) a privatização da Agua y Saneamientos Argentinos (AySA), responsável pelos serviços de água e esgoto na área metropolitana de Buenos Aires. A medida, publicada no Diário Oficial, inclui a venda de 90% das ações da estatal ao setor privado.
Privatização da AySA: etapas e objetivo
Segundo o Decreto 494/2025, a venda será realizada em duas fases: inicialmente, uma licitação pública internacional transferirá pelo menos 51% do controle da empresa a um operador estratégico. Depois, as ações não vendidas na fase inicial serão ofertadas nos mercados de capitais do país, permitindo a entrada de novos investidores privados. O objetivo é modernizar os serviços de água e esgoto, atendendo às necessidades da população e garantindo a continuidade do fornecimento durante a transição.
Medidas para promover a mudança
Para viabilizar a privatização, o governo argentino alterou o marco regulatório dos serviços de água e esgoto, permitindo a entrada de capital privado, a venda de ações e a cobrança de tarifas mesmo em caso de inadimplência, práticas até então proibidas. Além disso, o decreto esclarece que os funcionários da AySA, atualmente acionistas com 10% do capital social, não receberão ações adicionais durante o processo de privatização.
Contexto financeiro e regulatório
Desde sua criação, a AySA opera com déficit, tendo recebido cerca de US$ 13,4 bilhões do Estado entre 2006 e 2023 para cobrir custos operacionais. No entanto, o governo afirma que esses recursos foram insuficientes para resolver problemas de eficiência e produtividade da companhia.
O decreto também destaca que a entrada de capital privado visa melhorar a eficiência dos serviços e que a supervisão da transição ficará a cargo do Ministério da Economia, que deve garantir a continuidade do fornecimento e o acesso dos usuários aos serviços.
Reações e perspectivas
A decisão de privatizar a AySA divide opiniões na Argentina. Defensores dizem que a iniciativa é necessária para modernizar a infraestrutura, enquanto críticos alertam sobre riscos de elevação de tarifas e perda de controle estatal sobre recursos essenciais. O governo de Milei reafirma que a mudança busca promover maior eficiência através da entrada de investidores privados.
Impacto na Argentina e na região
Com a privatização, a Argentina busca aprimorar a gestão dos serviços de água e saneamento, seguindo exemplos de outros países que migraram para o setor privado com resultados distintos. A expectativa é de que a medida contribua para a melhoria do saneamento básico na capital, também refletindo na disputa por investimentos na América do Sul.
Mais detalhes sobre o processo podem ser acompanhados na notícia do Globo.
