O estado do Rio de Janeiro está dando um importante passo em direção à melhoria do atendimento a adolescentes em conflito com a lei. O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) anunciou que, até o final deste ano, contará com 32 unidades em funcionamento, o que representa um aumento significativo na capacidade de atendimento. Essa ampliação está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e tem como objetivo final a criação de 15 novas unidades, além de proporcionar mais de 21% de aumento na capacidade atual do sistema até 2025, com a criação de 219 novas vagas.
O que representa essa ampliação
Atualmente, o Degase opera 24 unidades no estado, e a adição de novas estruturas não apenas irá aumentar a capacidade do sistema, mas também visa atender a uma demanda crescente. Dos 200 jovens infratores que aguardam por uma vaga, a ampliação será crucial para garantir que mais adolescentes recebam o acompanhamento necessário em um ambiente adequado.
Planejamento e cronograma do TAC
O planejamento para a expansão das unidades do Degase faz parte de um esforço coordenado para atender aos princípios de ressocialização e garantir a proteção dos adolescentes. O TAC, que estabelece um cronograma rigoroso, prevê que, até 2029, outras sete unidades sejam construídas, totalizando 15 novas instalações. Isso mostra um compromisso com o futuro das políticas públicas voltadas para a juventude no estado.
A importância do acompanhamento socioeducativo
O acompanhamento socioeducativo é vital para a reintegração desses jovens à sociedade. Com o aumento das unidades e das vagas, espera-se que mais adolescentes tenham acesso a programas de educação, profissionalização e tratamento psicológico, fundamentais para evitar a reincidência no crime. O Degase, em sua atuação, tem se esforçado para proporcionar não apenas uma punição, mas uma verdadeira reabilitação, que permita ao jovem infrator reescrever sua história.
Apoio e investimento do governo
O governo do Rio de Janeiro investe R$ 53 milhões nas novas instalações, demonstrando a seriedade com que está tratando as questões envolvendo a juventude. Esses recursos são essenciais para assegurar que as novas unidades não sejam apenas edificações físicas, mas que ofereçam condições reais de desenvolvimento e aprendizado aos jovens que delas irão usufruir.
Expectativas futuras
As expectativas com essa ampliação são otimistas, considerando que a construção de novas unidades permitirá, além do aumento da capacidade, uma reconfiguração da forma como o sistema socioeducativo se apresenta para os adolescentes. Ao longo dos próximos anos, espera-se que mais jovens possam encontrar no Degase uma oportunidade de mudança e não apenas uma simples passagem.
O Degase informa que continua em diálogo com a sociedade e especialistas para garantir que as novas unidades estejam alinhadas com as melhores práticas em atendimento socioeducativo. O envolvimento da comunidade e a transparência no processo são essenciais para que essa ampliação seja um sucesso e cumpra seu papel social.
A ampliação do Degase demonstra que o estado reconhece a necessidade de investir no futuro dos jovens e na segurança da sociedade, buscando um equilíbrio entre a proteção aos direitos dos menores e a responsabilidade social que a administração pública deve ter.
Com a construção dessas novas unidades, o Rio de Janeiro avança em sua missão de oferecer um sistema mais justo e humano, que não apenas puna, mas que também eduque e reintegre. Para aqueles que vivem a realidade das medidas socioeducativas, essa é uma esperança renovada de um futuro melhor.
