A situação da Avibras, uma das maiores indústrias bélicas do Brasil, continua a gerar polêmica e preocupação entre seus funcionários. Na última quarta-feira, dia 2, a Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) protocolou embargos de declaração contrários à decisão da Justiça que validou um plano alternativo de recuperação judicial da empresa. Localizada em Jacareí, a Avibras enfrenta uma grave crise financeira e está sob recuperação judicial desde 2022.
O embargos de declaração da FESP
Os embargos apresentados pela FESP têm como base a alegação de que a Justiça não exigiu a apresentação das certidões negativas de débitos tributários da Avibras, o que, segundo a Fazenda, é fundamental antes da homologação do plano aprovado pela assembleia de credores. O pedido inclui que a empresa apresente essas certidões em um prazo de 60 dias. Em um trecho do documento, a FESP afirma que “não poderá ocorrer a homologação do plano aprovado pela Assembleia Geral de Credores sem a apresentação das respectivas certidões tributárias”.
Agora, a Justiça se encarrega de decidir se acata ou não esses embargos, uma decisão que pode afetar diretamente o futuro da empresa e dos seus funcionários.
Homologação do plano de recuperação
A homologação do plano alternativo de recuperação da Avibras foi realizada pelo juiz Matheus Valarini, da 2ª Vara Cível de Jacareí, e publicada na última segunda-feira, dia 30. O juiz declarou não ter encontrado irregularidades na assembleia dos credores e determinou que o plano apresentado pela Brasil Crédito seja cumprido integralmente. Segundo o sindicato da categoria, o novo plano foi uma resposta ao não cumprimento de obrigações pela empresa e à falta de avanço na proposta anterior.
É importante destacar que, caso o plano não seja cumprido, a empresa pode enfrentar a falência, uma perspectiva temida pelos cerca de 900 funcionários que continuam em greve há quase mil dias devido aos atrasos salariais, que chegam a 26 meses.
O plano alternativo de recuperação
O plano alternativamente aprovado tampouco deixou de trazer mudanças significativas na gestão da Avibras. A proposta prevê a destituição do atual proprietário, João Brasil Carvalho Leite, e a nomeação judicial de um interventor. Além disso, foi acertado que os trabalhadores terão seus direitos preservados e estabilidade no emprego por um período mínimo de 90 dias.
O plano também inclui um parcelamento em 48 meses dos 25 salários atrasados, assim como a conversão de multas trabalhistas em 10% das ações da nova Avibras a serem negociadas na abertura de capital social da empresa. O sindicato tem enfatizado que a prioridade deve ser o pagamento dos salários atrasados e a recuperação do emprego.
Protestos e a greve se intensificam
Desde que a greve começou, os funcionários da Avibras têm realizado uma série de manifestações, buscando pressionar a empresa por soluções. Recentemente, bloquearam a Rodovia dos Tamoios em uma tentativa de chamar atenção para os atrasos salariais e a situação da fábrica. Além disso, eles promoveram protestos em frente ao BNDES e até em frente à residência do proprietário da empresa, João Brasil Carvalho Leite.
Os 1,2 mil funcionários, que agora totalizam cerca de 900, estão na expectativa de que as negociações para a venda da Avibras tragam um alívio financeiro, especialmente com a possibilidade da Brasil Crédito assumir a empresa.
A trajetória e desafios da Avibras
Fundada em 1961, a Avibras é uma das pioneiras do setor aeroespacial e de defesa no Brasil, desenvolvendo tecnologias tanto para o setor militar quanto civil. A empresa, que já foi sinônimo de inovação no país, enfrenta agora uma grave crise financeira, com dívidas estimadas em cerca de R$ 600 milhões.
Com uma trajetória que incluiu tentativas de venda para empresas internacionais, a Avibras também se deparou com a desistência de possíveis compradores, aumentando a incerteza em relação ao seu futuro. Após diversas tentativas frustradas, o envolvimento com a Brasil Crédito gera novas esperanças entre os trabalhadores, que aguardam por resultados positivos nas negociações.
O desenvolvimento deste caso será monitorado de perto, pois a recuperação da Avibras não significa somente a estabilidade financeira da empresa, mas também a segurança e o sustento de centenas de trabalhadores que esperam por uma solução efetiva para a sua situação.
Com as decisões judiciais e as negociações em andamento, o futuro da Avibras continua incerto, mas a luta dos trabalhadores pela regularização de seus direitos e salário não deve ser ignorada. A sociedade e o governo precisam se posicionar quanto a essa importante questão que envolve não apenas a indústria, mas a vida de milhares de famílias.