A equipe econômica divulgou na noite de quinta-feira (5) um documento oficial sobre a medida provisória que prevê compensações por queda na arrecadação, redução do IOF e ações para cortar despesas públicas. As ações estimam uma economia de até R$ 10,7 bilhões em 2026, com destaque para programas como Pé de Meia, Atestmed, Comprev e Seguro Defeso, além de uma economia de R$ 4,3 bilhões já em 2025, segundo o governo.
Detalhes das mudanças e impacto financeiro
O documento aponta que a medida provisória passará a incluir o Pé de Meia no cálculo do piso constitucional da educação, permitindo que suas despesas sejam financiadas por aumento obrigatório de gastos na área, sem pressionar outras rubricas. A estimativa para 2026 é de uma economia de R$ 4,8 bilhões.
Reforma no Atestmed
O período máximo para concessão de auxílio-doença sem perícia médica será reduzido de 180 dias para 30 dias, de forma gradativa. Além disso, médicos peritos poderão avaliar o mérito dos pedidos e discordar dos atestados apresentados. A estimativa de economia para 2025 é de R$ 1,2 bilhão, aumentando para R$ 2,6 bilhões em 2026.
Limitação nas despesas do Comprev
As despesas com a compensação previdenciária entre a União e os entes federativos passarão a ser limitadas à dotação orçamentária inicial de cada ano, gerando uma economia de R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026.
Regras para o Seguro Defeso
A partir de agora, o registro do pescador deverá ser homologado também pelos governos municipais ou distrital, além do Ministério da Pesca. A despesa será limitada à dotação orçamentária inicial. A economia estimada é de R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.
Outras ações e perspectivas futuras
Segundo o documento, o governo espera que essas mudanças contribuam para uma economia total de R$ 4,3 bilhões apenas em 2025, reforçando o compromisso de ajustar o gasto público e melhorar a eficiência dos programas sociais e previdenciários.
A publicação da medida provisória deve ocorrer nos próximos dias, com previsão de implementação e início dos efeitos fiscais em 2025. A iniciativa faz parte do esforço do governo de equilibrar as contas públicas e garantir sustentabilidade fiscal a médio prazo.
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