Na terça-feira (13), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do leilão em que o Hotel Tambaú, em João Pessoa, foi arrematado pelo grupo AG Hotéis e Turismo S/A por R$ 40,6 milhões em 2021. A decisão reforça a legalidade do processo de venda do icônico hotel, que fazia parte do processo de falência do Grupo Varig.
Leilão e controvérsias no processo de falência
O Hotel Tambaú, inaugurado na década de 1970 e considerado um símbolo da capital da Paraíba, foi ao leilão durante o processo de falência da Rede Tropical de Hotéis, proprietária do imóvel. A disputa teve início após a decisão de realizar um segundo leilão, devido ao insucesso do primeiro, realizado em 2021.
A disputa judicial chegou ao STJ após um agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra decisão que determinou a realização de novo leilão. Como o agravo não ganhou efeito suspensivo, o leilão ocorreu normalmente em fevereiro de 2021, confirmando o grupo AG Hotéis como vencedor.
Novo leilão e decisão do STJ
O relator do caso na Quarta Turma, ministro Marco Buzzi, destacou que a decisão de realizar um novo leilão foi correta, especialmente porque o proponente vencedor do leilão anterior não cumpriu compromissos, como pagamento de sinal e comissão ao leiloeiro. Segundo ele, a postura do interessado causou tumulto processual e prejudicou a rápida liquidação dos ativos da massa falida.
“Não poderia o processo falimentar ficar à mercê dos interesses do proponente que, em vez de cumprir os compromissos, causou tumulto com sucessivas petições e retificações da proposta”, afirmou o ministro Marco Buzzi.
Maximização dos ativos da massa falida
O relator também pontuou que a manifestação de interesse de outros participantes no processo de leilão evidencia que a realização de uma nova hasta foi fundamental para maximizar os ativos da massa falida. Isso permite uma maior arrecadação, beneficiando credores e o próprio processo de liquidação.
“A decisão de primeiro grau busca garantir a rápida e efetiva liquidação, o que não seria alcançado pela reiteração de oportunidades ao proponente que causou tumulto”, reforçou Marco Buzzi.
Implicações para o mercado imobiliário e o setor hoteleiro
A validação do leilão pelo STJ reafirma a segurança jurídica em processos de falência e venda de ativos imobiliários de grande porte. O Hotel Tambaú, que permanecia como um dos principais cartões-postais da capital Paraíba, continua sendo uma peça relevante no mercado de imóveis turísticos e de hotelaria na região.
A decisão do STJ deve influenciar futuras disputas judiciais envolvendo processos de falência e leilões de propriedades de valor histórico e comercial.
Para mais detalhes sobre o caso, acesse o documento oficial do STJ.
