O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (26) uma novidade no Sistema Valores a Receber (SVR), que permitirá aos cidadãos habilitar a solicitação automática de resgate de valores considerados esquecidos. A funcionalidade entra em vigor na terça-feira (27 de maio) e visa tornar o processo mais prático e ágil, eliminando a necessidade de pedidos manuais ou acessos periódicos ao sistema.
Como funciona o resgate automático de valores esquecidos
Segundo o BC, a nova opção de automação será opcional, podendo ser ativada por pessoas físicas que tenham chave PIX do tipo CPF e conta gov.br de nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada. O procedimento não altera as demais funcionalidades do SVR e garante que os créditos serão feitos diretamente na conta vinculada ao CPF, sem aviso prévio ao usuário.
Para quem não possui chave PIX registrada ou deseja cadastrar uma, será necessário realizar o procedimento junto ao banco. As instituições financeiras ainda que não assinaram o termo de devolução via PIX continuarão a exigir pedidos manuais para o resgate, sobretudo nas contas conjuntas ou de titulares diferentes.
Dados sobre valores esquecidos
De acordo com balanço divulgado pelo BC em 13 de maio, ainda há R$ 9,13 bilhões em valores esquecidos por clientes em instituições financeiras, referentes ao mês de março de 2025. Apesar do prazo oficial para resgate, que termina em 16 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda esclareceu que os recursos podem ser retirados a qualquer momento.
Outras medidas do Banco Central
Além do resgate automático, o BC pretende iniciar em dezembro uma ferramenta para bloquear, de forma preventiva, a abertura de novas contas bancárias em nome do cidadão. A iniciativa visa evitar fraudes e criação indevida de contas com identidade falsa ou incidentes de inclusão de titulares não autorizados, especialmente em contas conjuntas ou empresariais.
Implementação e controle do novo sistema
A funcionalidade será acessível na área logada do sistema Meu BC, onde o usuário poderá solicitar o bloqueio, que é reversível e pode ser ajustado a qualquer momento. Todas as ações relacionadas ao bloqueio — ativações, desativações e consultas — serão registradas, obrigando as instituições financeiras a verificarem esse cadastro antes de abrir quaisquer contas.
Segundo o BC, as medidas reforçam o combate às fraudes bancárias e reforçam o controle sobre a criação de contas, promovendo maior segurança para os usuários.
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