Um dos temas mais controversos da atualidade no Brasil, o projeto de lei (PL) que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental, continua a gerar intensos debates e divisões no Senado Federal. Na última terça-feira (13), o relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), comentou sobre a dificuldade de votação do PL 2159/2021, destacando as divergências e a polêmica em torno da matéria. A votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) foi adiada devido a um pedido de vista e deverá ser retomada na próxima semana.
Divisões e expectativas sobre a votação
Em suas declarações, Moura fez questão de enfatizar a controvérsia que envolve o PL. “Não é um relatório unânime. Se fosse unânime, ele teria sido aprovado há mais de 20 anos. Ele é polêmico mesmo. Mas só que agora vai facilitar a votação em plenário”, disse o senador, que enfatizou que há ainda uma semana para discutir possíveis emendas à proposta. A expectativa é que esse tempo adicional permita a redução das divergências em torno do texto.
O projeto, que chegou à Câmara em 2021 e passou por diversas modificações no Senado, tem suscitado críticas intensas de organizações ambientalistas. Entretanto, possui o apoio de figuras influentes, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A relatoria do projeto na Comissão de Agricultura está sob o comando da senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das líderes da FPA.
Críticas de ambientalistas e defesas do relator
Movimentos ambientalistas têm denunciado o projeto, que chamam de “PL da Devastação”, em campanha contra sua aprovação. Organizações como o Instituto Social Ambiental e o Observatório do Clima criticam a proposta por considerá-la um ataque às normas de proteção ambiental e um incentivo a práticas que podem levar a danos irreparáveis ao meio ambiente.
“O PL 2159 é a maior boiada da história: desmonta o licenciamento ambiental e libera o autolicenciamento de empreendimentos”, publicou o Observatório do Clima nas redes sociais, destacando a gravidade da situação climática atual.
Os críticos argumentam que a flexibilização dos processos de licenciamento pode resultar numa proteção insuficiente para o meio ambiente. Eles apontam aspectos polêmicos da proposta, como a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e a simplificação do processo licitatório para empreendimentos considerados menos impactantes.
Por outro lado, o relator Confúcio Moura defendeu a necessidade de adaptação das regras de licenciamento ambiental às especificidades de cada atividade. Segundo ele, a proposta prevê que as responsabilidades das atividades agropecuárias sejam proporcionais ao seu porte. “O pessoal vai falar que ‘passou a boiada’. Nós colocamos as tipologias dos empreendimentos bem definidos”, ressaltou, afirmando que há distinções necessárias entre um pequeno fazendeiro e aqueles que operam em larga escala.
Próximos passos e o papel do governo
O governo também está envolvido no processo de discussão do projeto, e, segundo Confúcio Moura, houve um pedido recente de 15 dias para que o Executivo pudesse analisar detalhadamente o PL. O senador alegou ainda que não existe pressão de Alcolumbre para a aprovação rápida do projeto, destacando que emendas sugeridas por ele foram rejeitadas pela relatoria.
“O senador Davi mandou uma emenda para a senadora Tereza e pra mim, e nós rejeitamos, não acolhemos. Então, para você ver que não tem amarração, pressão, nem ferrão atrás para aprovar”, justificou Moura, criando um cenário de maior autonomia na tramitação do projeto.
Com todos esses fatores em jogo, as próximas semanas prometem ser decisivas para o futuro do licenciamento ambiental no Brasil. O tema, que envolve interesses agrícolas, desenvolvimento econômico e proteção ambiental, continua a despertar paixões e divisões acirradas na política brasileira.
Assim, a situação segue em aberto, aguardando novos desdobramentos e diálogos entre os diferentes segmentos da sociedade e representantes do governo, em busca de um consenso que possa atender tanto às demandas de desenvolvimento como às necessidades de proteção ambiental.
