O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira, 8 de maio, que a partir do dia 1º de junho entrarão em vigor novas regras que limitam as tarifas cobradas entre entidades que registram recebíveis de cartões. Essa medida busca regulamentar as operações no setor e visa promover maior competitividade no mercado, além de reduzir custos tanto para comerciantes quanto para financiadores.
Entendendo os recebíveis e as tarifas de interoperabilidade
Os recebíveis de cartões permitem que os comerciantes antecipem o recebimento de suas receitas provenientes de transações realizadas por meio de cartões de crédito. Quando um estabelecimento comercial realiza uma venda e opta por receber o pagamento via cartão, essas vendas são registradas por entidades conhecidas como registradoras de recebíveis. A tarifa de interoperabilidade é o valor cobrado quando um financiador utiliza uma entidade registradora diferente daquela escolhida pelo credenciador, que é a empresa que fornece a maquininha de cartão.
Essa operação é comum, mas sem um teto nos valores das tarifas, os comerciantes podem enfrentar custos excessivos, especialmente em um cenário de baixa concorrência no mercado. Com a nova regulamentação, os limites das tarifas de interoperabilidade serão reduzidos gradualmente até 2029, visando agilizar a criação de um ambiente mais competitivo tanto para comerciantes quanto para consumidores.
A importância da medida do Banco Central
Em nota oficial, o Banco Central ressaltou que a criação de um teto para as tarifas é uma resposta essencial para evitar abusos no mercado de cartões. “Considerando que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis”, afirmou a instituição.
Esse movimento do BC é relevante, não apenas para a proteção dos comerciantes em relação a custos elevados, mas também para a redução das taxas de juros nas operações de crédito garantidas por recebíveis, que historicamente têm sido onerosas para pequenos e médios empresários. “Com essa medida, espera-se estabelecer um ambiente favorável à redução no custo incorrido pelos financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros”, completa o comunicado.
Novos procedimentos e implementação
As entidades registradoras que operam os recebíveis devem apresentar ao Banco Central um relatório com propostas para novos limites de tarifas de interoperabilidade. Alternativamente, as entidades que não desejarem sugerir limites máximos precisarão apresentar uma nova estrutura de cobrança para as tarifas que passarão a vigorar após a implementação da medida.
O Banco Central relaciona essa imposição de limites às sugestões feitas em consultas públicas realizadas em 2024 e neste ano, nas quais foram discutidas as normas relativas aos arranjos de pagamento. Essas consultas ajudam a moldar as novas regulamentações, garantindo que as vozes de cidadãos e comerciantes sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam diretamente seus negócios.
Expectativas para o futuro do mercado
À medida que a nova medida do BC entra em vigor, as expectativas são positivas. Espera-se que os novos limites tragam uma significativa diminuição nas tarifas e especialistas acreditam que essa redução poderá ser repassada aos consumidores finais, refletindo em preços mais acessíveis nas compras realizadas com cartão. Assim, a medida é vista não apenas como uma forma de regular o mercado, mas como um passo importante para o desenvolvimento do setor financeiro no Brasil.
Em resumo, as novas regras do Banco Central sobre limitações nas tarifas entre entidades registradoras de recebíveis de cartões visam, acima de tudo, promover um ambiente mais justo e competitivo. Com isso, comerciantes poderão operar de forma mais eficiente e sustentável, levando a uma maior inclusão financeira e redução nos custos de crédito para o consumidor final.
