Teresina – O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí a investigação do contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI) e a empresa Tron Robótica Educativa.
O contrato, no valor de R$ 4.999.920,00, foi celebrado por inexigibilidade de licitação, ou seja, sem concorrência pública, sob a justificativa de inviabilidade de competição.
A denúncia, frecebida pelo MPC-PI e registrada no Protocolo nº 001266/2025, aponta que o próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) da SEDUC reconhece a existência de outras empresas qualificadas para prestar o mesmo serviço, o que indicaria que a concorrência era possível.
“O próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela SEDUC-PI reconhece a existência de outras empresas qualificadas para prestar o mesmo serviço, evidenciando que havia possibilidade de concorrência.”, disse o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos no pedido ao TCE.
Para o Ministério Público de Contas, há suspeitas de que a SEDUC teria favorecido indevidamente a Tron, justificando a contratação direta com argumentos que supervalorizaram sua qualificação técnica, sem abrir espaço para outras empresas apresentarem propostas.
O contrato foi amplamente divulgado pela imprensa e governo em setembro de 2024, quando o governador Rafael Fonteles anunciou a parceria com a startup piauiense para oferecer cursos de tecnologia e robótica a cerca de 15 mil estudantes do ensino médio da rede pública estadual, o que até agora não foi visto.
Whindersson Nunes seria um dos sócios da empresa
O lançamento do “projeto” agora no centro de uma polêmica, ocorreu no Palácio de Karnak, contando com a presença do secretário de Educação, Washington Bandeira, dos sócios da Tron, entre eles, o humorista Whindersson Nunes, que também do ato de assinatura do contrato.
A iniciativa previa capacitação de professores e a inclusão de disciplinas como programação, robótica, inteligência artificial e cultura maker no currículo dos alunos.
O governo defendeu o projeto como um avanço para a educação estadual, destacando o Piauí como o primeiro estado a adotar esse modelo no ensino público.
No entanto, o MPC-PI alerta em seu pedido de investigação que a dispensa de licitação pode ter violado os princípios de isonomia e competitividade previstos na Lei 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos. O órgão ainda aponta a possibilidade de fraude no processo, uma vez que a ausência de concorrência pode ter beneficiado indevidamente a Tron.
Diante das suspeitas, o pedido de fiscalização foi encaminhado à Diretoria de Fiscalizações e Contratações (DFC) para análise e possíveis providências em relação à SEDUC-PI.
“A conduta pode caracterizar fraude no processo licitatório, conforme o Art. 337-F da Lei 14.133, ao frustrar a livre concorrência para beneficiar a empresa contratada”, disse o procurador do MPC-PI no documento.
Caso irregularidades sejam confirmadas, o contrato poderá ser questionado judicialmente.
