Teresina, 31 de janeiro de 2025
BroadCast DO POVO. Serviço de notícias para veículos de comunicação com disponibilzação de conteúdo.

Venda de remédios em supermercados. Entenda a proposta

Projeto propõe a autorização para que supermercados, lojas de conveniência e estabelecimentos similares possam vender medicamentos isentos de prescrição médica. Foto: Diário do Povo.

A possibilidade de compra de medicamentos sem prescrição médica em supermercados e estabelecimentos comerciais pode se tornar realidade no Brasil. O Projeto de Lei 2158/2023, de autoria do deputado Efraim Filho (UNIÃO/PB), propõe a liberação da venda de remédios isentos de prescrição médica fora das farmácias. O tema, que divide opiniões entre entidades de saúde, farmacêuticos e representantes do varejo, deve ser retomado pelo Congresso Nacional após o recesso parlamentar, no início de fevereiro.

A medida visa facilitar o acesso da população a medicamentos de uso comum e, segundo seus defensores, tem o potencial de reduzir preços ao aumentar a concorrência no setor. No entanto, entidades da área da saúde alertam para os riscos do consumo indiscriminado e da falta de orientação adequada para o uso de medicamentos.

O que diz o projeto de lei?

O PL 2158/2023 propõe a autorização para que supermercados, lojas de conveniência e estabelecimentos similares possam vender medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), como analgésicos, antitérmicos, antiácidos e antialérgicos. Hoje, no Brasil, a comercialização desses produtos é restrita às farmácias, ainda que sua compra não exija receita médica.

A proposta não inclui medicamentos controlados ou antibióticos, que continuarão sendo vendidos exclusivamente em farmácias sob rigorosa regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o autor do projeto, a medida pode beneficiar milhões de brasileiros que moram em locais sem farmácias próximas ou que enfrentam dificuldades de deslocamento. Além disso, a expectativa é que a concorrência entre farmácias e supermercados leve à redução dos preços dos medicamentos, como já ocorreu em países onde essa prática é adotada.

Resistência de entidades de saúde

Apesar do argumento de maior acessibilidade e redução de custos, a proposta encontra forte resistência entre profissionais da saúde, farmacêuticos e órgãos reguladores. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se manifestou contra o projeto, alegando que a liberação pode levar ao uso indiscriminado de medicamentos e ao aumento de automedicação sem orientação profissional.

A coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF/CNS), Débora Melecchi, afirmou que a mudança pode comprometer a segurança da população:

“O PL representa um grave risco ao banalizar o uso de medicamentos sem a orientação necessária, colocando vidas em perigo e desconsiderando a importância do trabalho farmacêutico.”

O ex-presidente da Anvisa, Cláudio Maierovich, também se posicionou contra a medida, destacando que a venda em supermercados pode transformar remédios em itens de consumo rotineiro, sem a devida atenção ao seu uso correto.

“Isso significa dizer que, ao fazer compras, as pessoas passariam a estocar remédios como se fossem produtos comuns, desassociando seu uso ao cuidado com a saúde.”

Supermercados defendem a liberação

Em contrapartida, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apoia o projeto, argumentando que ele pode trazer benefícios diretos ao consumidor. A entidade cita um estudo da consultoria Nielsen, que apontou uma redução média de 35% nos preços dos medicamentos durante o período em que a venda foi liberada temporariamente no Brasil.

A ABRAS também rebate as críticas da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA), que se opõe à medida, e questiona a restrição imposta aos supermercados:

“As farmácias vendem remédios online e fazem entrega a domicílio. Por que os supermercados não poderiam vendê-los presencialmente?”, argumentou a associação.

Além disso, os defensores da proposta apontam que países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália, Japão e Suíça, já permitem a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, sem que isso tenha comprometido a segurança da população.

O que pode acontecer agora?

O Projeto de Lei 2158/2023 está atualmente sob análise na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator. Caso receba um parecer favorável, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.

O tema deve gerar intenso debate entre parlamentares, especialistas e entidades do setor. De um lado, há o argumento de que a liberação aumentará o acesso e reduzirá custos; do outro, a preocupação com o uso inadequado de medicamentos e a necessidade de fiscalização rigorosa.

A discussão sobre a venda de remédios em supermercados é complexa e envolve aspectos de saúde pública, concorrência de mercado e regulamentação sanitária. A decisão do Congresso terá impacto direto no cotidiano dos brasileiros e poderá redefinir o modelo de comercialização de medicamentos no país.

Tema polêmico

A proposta de venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados é um tema polêmico e com fortes argumentos a favor e contra. Enquanto o setor varejista defende a medida como uma forma de ampliar o acesso e reduzir preços, profissionais da saúde alertam para os riscos da automedicação e da falta de acompanhamento adequado.

Com o retorno das atividades legislativas em fevereiro, o debate sobre o PL 2158/2023 deve ganhar mais visibilidade e pode resultar em uma mudança significativa no mercado farmacêutico brasileiro. Resta saber se o Congresso conseguirá equilibrar acessibilidade, segurança e regulamentação eficaz nessa decisão.

PUBLICIDADE

Institucional

Anunciantes

Notícias

Institucional

Para você