Teresina – A Receita Federal reforçou que as novas regras de fiscalização do Pix, anunciadas recentemente, não impactarão a renda dos trabalhadores autônomos. O esclarecimento foi dado em meio a dúvidas levantadas nas redes sociais sobre o uso da ferramenta em atividades como compra de materiais e compartilhamento de cartões de crédito por famílias.
Movimentação financeira não implica em tributação adicional
Segundo o Fisco, é compreendido que a movimentação financeira desses profissionais é frequentemente maior do que o lucro líquido. “Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, detalhou a Receita.
A explicação incluiu exemplos de categorias como pedreiros e eletricistas, que recebem por serviços via Pix e também utilizam o sistema para adquirir insumos. A Receita já realiza cruzamentos dessas transações com notas fiscais emitidas por fornecedores, um procedimento implementado desde 2003.
Casos práticos
Em um cenário ilustrativo apresentado pelo órgão, um pedreiro que cobra R$ 1.000 pelo serviço e utiliza R$ 4.000 repassados pelo cliente para adquirir materiais de construção terá apenas o valor do serviço computado como renda tributável. A Receita destacou que o monitoramento tecnológico permite identificar automaticamente que os R$ 4.000 foram destinados à compra de insumos, evitando qualquer mal-entendido sobre a tributação.
Uso de cartões compartilhados também não é problema
Outro ponto de dúvida abordado foi o uso de cartões de crédito compartilhados entre familiares, cujas faturas frequentemente excedem os rendimentos de uma única pessoa. A Receita tranquilizou os usuários, destacando que esses monitoramentos financeiros são realizados há mais de duas décadas e que não há mudanças nesse aspecto.
Foco no combate a crimes financeiros
As novas regras, de acordo com a Receita, têm como objetivo central combater fraudes e crimes financeiros, como golpes utilizando o Pix e práticas de lavagem de dinheiro. O órgão enfatizou que o foco não está em penalizar trabalhadores comuns, mas em dificultar atividades ilícitas.
Incentivo à formalização
Como alternativa para maior segurança e benefícios, o órgão incentivou trabalhadores autônomos a formalizarem suas atividades por meio do registro de Microempreendedor Individual (MEI). Essa modalidade permite acesso à Previdência Social e regularização tributária de maneira simplificada.
Fiscalização como aliada da simplificação
A Receita concluiu reiterando que a modernização e ampliação do monitoramento financeiro são ferramentas para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos, eliminando dúvidas e simplificando processos.
O anúncio busca trazer maior clareza e segurança para trabalhadores e consumidores, garantindo que as novas medidas de fiscalização sejam percebidas como uma forma de proteger a economia e combater irregularidades.
