Brasília – Em uma iniciativa para reformar a governança das empresas estatais e diminuir sua dependência financeira do Tesouro Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (9) três decretos que trazem mudanças significativas no setor. Atualmente, 17 estatais dependem diretamente do Tesouro, incluindo a Embrapa, Codevasf e Conab, empresas fundamentais em áreas como pesquisa agropecuária, infraestrutura e gestão de estoques agrícolas.
Modernização e governança: o que muda com os decretos
Os decretos estabelecem medidas voltadas para melhorar a eficiência e a gestão das estatais. Entre as principais mudanças:
- Formação de Conselheiros e Dirigentes: Um programa de capacitação continuada será implementado, visando preparar os gestores das empresas para os desafios da modernização.
- Rede Coordenada de Ministérios e Estatais: Uma rede envolvendo os 16 ministérios supervisores e todas as estatais será criada, permitindo ações integradas e maior coordenação.
- Reestruturação da CGPAR: A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União terá suas diretrizes revisadas para ampliar sua atuação na supervisão e governança.
Além disso, o governo irá contratar consultorias especializadas para auxiliar as estatais no processo de reestruturação.
Estatais e autonomia financeira
A ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, destacou que o objetivo central é aumentar a receita dessas empresas, ainda que nem todas possam alcançar plena independência do Tesouro. A iniciativa complementa projetos enviados ao Congresso em outubro, que visam permitir que as receitas geradas pelas estatais dependentes fiquem em seus caixas, em vez de serem repassadas à União. Esses recursos poderão ser usados para financiar investimentos próprios.
Novo modelo orçamentário para empresas públicas
Outro ponto chave das propostas é a possibilidade de migração das estatais que demonstrarem potencial para autonomia financeira. Empresas que firmarem um “contrato de gestão” poderão deixar de integrar o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, sujeito ao teto de gastos, e passar para o Orçamento de Investimentos, onde se encontram empresas independentes como a Petrobras e o BNDES.
Impactos esperados na economia e setores estratégicos
As medidas refletem o compromisso do governo em:
- Aprimorar a eficiência das estatais;
- Reduzir o peso sobre o Tesouro;
- Potencializar a capacidade de investimento dessas empresas.
Especialistas avaliam que a maior autonomia financeira poderá beneficiar tanto o governo quanto as empresas, promovendo uma gestão mais profissional e menos sujeita a restrições orçamentárias.
Ao consolidar essas mudanças, o governo espera não apenas fortalecer as estatais, mas também impulsionar setores estratégicos para a economia brasileira, como o agronegócio e a infraestrutura, alavancando o crescimento sustentável do país.
