Teresina, 9 de dezembro de 2024
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Governo Lula propõe PEC da Segurança Pública para conter crime organizado, mas enfrenta resistência política

Presidente Lula, durante reunião com governadores, em Brasília.
Presidente Lula. Foto: Diário do Povo

Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu governadores de todos os estados e do Distrito Federal para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Com o crescimento das ações do crime organizado, o governo federal aposta em uma reforma que fortaleça a integração entre as esferas de poder para reduzir a violência e a impunidade.

O encontro, liderado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propôs a criação de um sistema de segurança pública nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à padronização e ao compartilhamento de dados entre as forças de segurança dos estados. “Precisamos de um sistema organizado para que um criminoso não escape impunemente ao cruzar a fronteira entre estados,” declarou o presidente Lula, sublinhando as dificuldades de uma estrutura que, hoje, permite o deslocamento de facções entre estados sem grandes obstáculos.

Mudanças na PRF e ampliação do papel da Polícia Federal

Entre as mudanças propostas, destaca-se a transformação da Polícia Rodoviária Federal em uma “Polícia Ostensiva Federal” ou “Guarda Nacional“, com atuação preventiva e ostensiva nas rodovias. Além disso, a Polícia Federal assumiria maior responsabilidade no combate a crimes ambientais e na repressão a milícias e organizações criminosas de alcance interestadual ou internacional. Lewandowski ressaltou que a PEC não compromete a autonomia estadual, mas visa a uma integração que, segundo ele, “facilitará a identificação e controle de atividades criminosas de forma mais eficaz”.

Resistência política e receios sobre autonomia dos estados

No entanto, a proposta não foi recebida de forma unânime. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a PEC, temendo que o projeto comprometa a autonomia estadual sobre a segurança pública. “O Estado de Goiás não tem problema com o crime”, afirmou Caiado, conhecido por sua oposição ao governo federal. Sua declaração gerou uma reação irônica de Lula, que sugeriu que o governador deveria ensinar o restante do país a lidar com a criminalidade. A divergência de opinião indica que o governo Lula enfrentará obstáculos significativos na tramitação da PEC no Congresso, onde Caiado já prometeu atuar para impedir sua aprovação.

Governador do Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou durante reunião que seu estado não tem problema com segurança pública.
Ronaldo Caiado. Foto: Diário do Povo

Desafios no Congresso e o debate sobre segurança pública

A PEC da Segurança Pública deve passar pelo Congresso nos próximos meses, onde enfrentará resistência especialmente entre parlamentares da oposição, que compartilham as preocupações de Caiado sobre a centralização das operações policiais. Lewandowski assegurou que a proposta não criará novos cargos nem reduzirá a autoridade local, mas, sim, organizará um banco de dados compartilhado, essencial para combater facções que se aproveitam da fragmentação entre estados.

Enquanto isso, o governo federal busca consolidar um apoio político que viabilize a aprovação da PEC, na esperança de que o projeto traga uma resposta mais efetiva ao avanço do crime organizado.

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