Neste Dia das Crianças, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) ressalta uma série de iniciativas e fiscalizações voltadas para o bem-estar e a proteção das crianças piauienses. Ao longo dos últimos meses, o TCE-PI tem atuado em diversas áreas, como saúde, educação, segurança alimentar e assistência social, com o objetivo de garantir direitos e promover políticas públicas eficazes.
Uma das principais ações foi o Projeto Primeira Infância na Conta Certa, lançado em parceria com o UNICEF em novembro de 2022. O projeto avalia os Planos Municipais da Primeira Infância em 129 dos 224 municípios do estado, visando melhorar as políticas públicas para crianças de zero a seis anos. O objetivo é garantir que recursos e iniciativas estejam alinhados para o benefício das crianças, promovendo impacto positivo na governança local.
Acesso a Creches e Educação
Em uma ação conjunta com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE-PI), o TCE-PI emitiu uma Nota Técnica com recomendações para organizar a fila de espera por vagas em creches de forma mais equitativa. A orientação busca priorizar crianças em situação de vulnerabilidade, como aquelas com deficiência ou filhas de mulheres em situação de violência. A iniciativa também promove a ampliação da rede de creches e o atendimento integral.
No âmbito da alfabetização, o TCE-PI participou de um levantamento nacional que verificou a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. No Piauí, 52% das crianças foram alfabetizadas, com alguns municípios atingindo 100%. O levantamento gerou dados importantes para aprimorar as políticas de alfabetização.
Cobertura Vacinal e Casas de Acolhimento
A cobertura vacinal de crianças de até 1 ano também foi alvo de auditorias do TCE-PI, que identificaram áreas que necessitam de melhorias, como infraestrutura e capacitação profissional. A fiscalização resultou em benefícios para o sistema de vacinação, garantindo maior acesso às vacinas essenciais.
O Tribunal também realizou inspeções nas Casas de Acolhimento, identificando desafios estruturais e operacionais. A ação busca assegurar que crianças em situação de vulnerabilidade social tenham um ambiente seguro e digno.
Prevenção à Violência e Alimentação Escolar
O Levantamento Infância Segura avaliou as políticas de prevenção e combate à violência contra crianças no estado. A ação identificou falhas na integração entre órgãos responsáveis e sugeriu o fortalecimento da rede de proteção. As informações coletadas orientarão futuras auditorias e ajustes nas políticas públicas.
Na área de alimentação escolar, o TCE-PI fiscalizou 149 escolas em 75 municípios e encontrou deficiências em 86% delas, como a falta de gêneros alimentícios básicos e frutas e verduras. O Tribunal também destacou problemas de infraestrutura em 80% das unidades, que precisam melhorar os locais de armazenamento de alimentos para garantir refeições saudáveis e equilibradas.
Transporte Escolar
Em auditoria sobre o transporte escolar, o TCE-PI identificou que 37% dos veículos que transportam estudantes estão em situação irregular. O Tribunal segue monitorando os gestores públicos para que tomem providências e garantam transporte seguro para os alunos.
Importância das Ações
O diretor de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-PI, Gilson Araújo, reforçou a relevância das iniciativas voltadas para as crianças. “O TCE exerce um papel fundamental no acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Essas ações, além de assegurar que direitos essenciais, como o acesso à educação e à saúde alimentar, sejam garantidos, permitem identificar falhas e propor correções, promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos e o bem-estar da população, especialmente das nossas crianças”, destacou.
