O governo federal anunciou mudanças significativas na Carteira Nacional de Identidade (CIN), visando tornar o registro mais inclusivo e representativo. A principal alteração é a remoção do campo referente ao sexo, além da adoção do nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão, sem distinção entre nome social e nome do registro civil.
O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações está previsto para ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
As mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+). Essas alterações fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.
A nova identidade, que determina o CPF como número único e válido em todo território nacional, está apta a ser emitida em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
